Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições. Se não concordar, não deve utilizar os nossos serviços.

A utilização continuada constitui aceitação destes termos

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • "Serviço" refere-se aos serviços de planeamento financeiro fornecidos
  • "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
  • "Conteúdo" inclui toda a informação disponível no website
  • "Conta" refere-se ao registo de utilizador nos nossos serviços

Licença de Utilização

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os nossos serviços de acordo com estes termos.

Utilizações Permitidas

  • Acesso aos serviços para fins de consultoria financeira
  • Utilização das informações para decisões de investimento pessoais

Utilizações Proibidas

Não pode utilizar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Violação de direitos de propriedade intelectual
  • Transmissão de malware ou conteúdo nocivo
  • Uso comercial não autorizado das informações
  • Interferência com o funcionamento do serviço

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade dos dados de acesso
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
  • Utilizar os serviços de forma responsável

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais são propriedade da jorenthivalexo e estão protegidos por leis de direitos de autor.

Reservamo-nos todos os direitos de propriedade intelectual

Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Consulte a nossa Política de Privacidade para detalhes sobre como tratamos os seus dados pessoais.

Isenções de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "como estão" com as seguintes isenções:

Não oferecemos garantias sobre resultados de investimento

Não garantimos adequação para fins específicos

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei. Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais.

A responsabilidade máxima não excede as taxas pagas nos últimos 12 meses

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar e isentar a jorenthivalexo de qualquer responsabilidade decorrente do uso inadequado dos nossos serviços ou do incumprimento destes termos.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o acesso aos nossos serviços por:

  • Violação destes termos e condições
  • Atividade fraudulenta ou ilegal
  • Pedido do utilizador

Resolução de Disputas

Para resolução de disputas, seguimos os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem

Arbitragem conduzida segundo as regras portuguesas

Plataforma ODR da UE

Disponível para resolução online de disputas

Acesso através do portal oficial da UE

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais portugueses competentes.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.

As alterações serão comunicadas com antecedência adequada

Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços fornecidos.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais disponíveis

jorenthivalexo

Rua Augusta 123, 2º andar

1100-048 Lisboa

Portugal

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Data de Entrada em Vigor: 8 de junho de 2025

Versão: v2.1